O Nuno Pombo não vai à frica do Sul
Enviado por Joao Gutierrez em 05 Junho 2010 15:04:44


Artigo de opinião de José Manuel Meirim, publicado no Jornal Público de Domingo, dia 30 de Maio de 2010.


1. Como também já não foi a Rovereto (Itália), onde termina hoje o Campeonato Europeu de Tiro de Campo...





Notícia Expandida


Artigo de opinião de José Manuel Meirim, publicado no Jornal Público de Domingo, dia 30 de Maio de 2010.


1. Como também já não foi a Rovereto (Itália), onde termina hoje o Campeonato Europeu de Tiro de Campo. Em tempo de hiper futebol há que dedicar espaço a coisas sérias e que tocam de perto os direitos das pessoas, neste caso dos atletas. E o Nuno não é uma situação única. Nas modalidades menos mediáticas, principalmente nas individuais, muitas histórias há que são reveladoras de omnipotentes federações desportivas.


2. Quem é o Nuno Pombo? É um atleta que no seu curriculum desportivo apresenta, para além das menções nacionais, sete participações em campeonatos do Mundo, quatro em campeonatos da Europa e três em Jogos Olímpicos.


O Nuno Pombo encontrava-se legitimado a participar nos referidos campeonatos europeus, à luz das normas regulamentares da Federação Portuguesa de Tiro com Arco, tendo em conta os seus resultados desportivos.


Tudo apontava para isso. Todavia, algo de surpreendente veio a acontecer a dois meses da prova europeia e o Nuno Ficou em casa.


3. Mediante um comunicado (?) a direcção da FPTA veio informar aos agentes da modalidade um novo modelo de funcionamento da Selecção Nacional para 2010 e, simultaneamente, as normas que passaram a vigorar para a constituição da Selecção Nacional para o Campeonato Europeu de Campo 2010.


E, aí, nos métodos de selecção, acabam-se por introduzir critérios que se projectam em tempo anterior ao próprio comunicado e, dessa forma, introduziu a direcção da FPTA alguns efeitos retroactivos que sobrepõem ao que anteriormente estava estabelecido e de acordo com o qual, os atletas e outros agentes da modalidade, pautaram a sua actividade e sedimentaram as suas legítimas expectativas.


Ou seja, em alguma medida, os atletas, em face do comunicado (?) viram ser-lhes retiradas expectativas jurídicas anteriormente bem firmadas no "direito da FPTA". Duma penada, desrespeitou-se o passado regulamentar e impossibilitou-se, na prática, que o Nuno Pombo preenchesse os novos requisitos de participação na selecção.


4. Para que o leitor tenha uma ideia mais aproximada do que por vezes se passa nas federações desportivas, não resistimos em transcrever duas normas desse comunicado (?), que mais não é de que um verdadeiro regulamento e, dado que a FPTA titula o estatuto de utilidade pública desportiva, de um regulamento público. Isto é, o leitor deve ler as seguintes normas como se estivesse a ler um regulamento municipal ou do Governo.


5. Diz a primeira: Dúvidas e casos omissos: Quaisquer dúvidas serão esclarecidas ou interpretadas pela Direcção da FPTA a quem cabe a decisão final e definitiva sobre qualquer matéria referente a este comunicado incluindo a decisão sobre casos omissos. Em caso de manifesta necessidade a FPTA reserva‐se o direito de alterar ou cancelar o presente comunicado.


Aconselhamos uma leitura atenta do presente comunicado e em caso de qualquer dúvida, agradecemos que, atempadamente, a remetam para o email da FPTA. Ou seja, o poder regulamentar da direcção da FPTA é ilimitado, não tem balizas. É, numa palavra, manifesta e perigosamente ilegal.


6. A segunda norma, adiantamo-lo a título de curiosidade, mas também dá um sinal da forma como a FPTA vê as coisas: Ficam impedidos de integrar a Selecção Nacional os arqueiros que não assinem os contratos voluntariamente. Quase apetece perguntar que, caso sejam, obrigados ou sob coacção, não há problema.


7. E assim vivem os nossos atletas de mais valor a quem Laurentino Dias, lá da frica do Sul, na turbulência da emoção futebolística e patriótica, lhes enviará, estou certo disso, as soluções próprias à defesa da sua dignidade como atletas, mas também, acima de tudo, como pessoas.



josemeirim@gmail.com


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